Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Juíza suspende venda de livro do bispo Edir Macedo

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

MPF não consegue suspender decisões em ações por tráfico na fronteira Brasil-Paraguai

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

Confirmada condenação de detenta por tráfico dentro de presídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença condenatória de Joana Darc Borges Gonçalves, a 4,6 anos de reclusão a serem cumpridos em regime integralmente fechado, além de multa de 50 dias-multa, no valor unitário de 2 reais, por tráfico de entorpecentes.

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Advogado particular não pode representar INSS

Internautas: atenção aos falsos e-mails!

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual